Lewandowski acolhe sugestões de governadores e apresenta nova versão da PEC
Nova PEC da Segurança Pública. O Ministério da Justiça apresenta uma proposta que fortalece a autonomia dos estados e redefine conceitos de atuação nas forças policiais.
- Proposta busca equilibrar poder dos Estados e União: A nova PEC da Segurança permitirá maior parte das responsabilidades aos Estados, preservando competências na atuação do policiamento viário e envolvendo a sociedade civil na rotina de segurança. link de acesso.
- Governadores aceitam trocas na versão final da PEC: Após várias reuniões, a nova proposta elimina riscos de ingerência federal, atendendo à principal crítica dos governadores sobre perda de autonomia. A versão revisada irá ao Congresso em 2025. Link de acesso.
- A Polícia Viária Federal terá novas funções: A PEC altera o nome da PRF para Polícia Viária Federal, ampliando sua atuação para incluir ferrovias e hidrovias sem tomar funções da Polícia Federal e Civil. Link de acesso.
- Participação da sociedade no Conselho de Segurança aumentará: A proposta permite maiores representações de entes civis na formulação de políticas, equilibrando interesses locais e nacionais. Comissões ouvirão preocupações estadunidenses antes de novas regras entrarem em prática. Link de acesso.
A nova PEC revisa responsabilidades entre União e Estados, garantindo envolvimento civil, e redefine o papel da Polícia Viária, sem comprometer autonomia estadual. Com isso, busca melhorar a eficiência no combate ao crime de forma coesa e descentralizada, prometendo impactos significativos na segurança pública.
Fonte: estadao.com.br
