Fazenda prioriza frear gastos com BPC e governo aposta no STF para resolver imbróglio da desoneração
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está preocupado com dois temas que pressionam o orçamento: o aumento do gasto com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a insuficiência das compensações aprovadas pelo Congresso para cobrir a renúncia fiscal da desoneração da folha de pagamentos.
O BPC teve um crescimento real de 14,9% entre 2023 e 2024, chegando a R$ 113,4 bilhões, o equivalente a 1% do PIB. Essa alta, bem acima do limite de 2,5% do arcabouço fiscal, pode comprometer outros programas do governo. A equipe econômica atribui esse crescimento ao “afrouxamento” das regras durante o governo Bolsonaro. Em 2024, o governo tentou restringir o benefício a pessoas com deficiência grave ou média, mas o Senado retirou essa limitação. O texto sancionado por Lula inclui biometria obrigatória e atualização cadastral a cada dois anos. Diante da alta nos gastos, Haddad deve buscar alternativas com o Congresso e o presidente.
Sobre a desoneração da folha de pagamentos, o governo considera as medidas aprovadas pelo Congresso insuficientes para compensar a renúncia fiscal de R$ 45 bilhões em 2024. A arrecadação de janeiro reforçou essa avaliação, e o governo pode recorrer ao STF para resolver o impasse. A reoneração será gradual de 2025 a 2027, mas a folha do 13º salário seguirá desonerada.
Para cobrir a renúncia fiscal, o Congresso propôs alternativas como a captura de depósitos esquecidos, repatriação de recursos, atualização de bens no IR e um programa de descontos para multas em agências reguladoras. O governo também sugere aumento das alíquotas da CSLL e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), mas essa última medida foi retirada do texto após pressão parlamentar.
