Senado aprova voto impresso e alterações profundas no Código Eleitoral
Tensão e mudanças no sistema eleitoral. A aprovação do texto-base do novo Código Eleitoral pela CCJ do Senado marca uma vitória da oposição e traz o voto impresso de volta ao centro do debate sobre eleições no Brasil. O projeto, aprovado por 20 votos a 6, altera regras importantes como a Lei da Ficha Limpa e estabelece novas cotas de participação feminina. Ainda precisa passar pelo plenário para valer já em 2026.
- Oposição consegue incluir voto impresso: O texto aprovado determina que o voto só será concluído após o eleitor conferir a correspondência entre o voto impresso e o exibido na urna eletrônica. Isso representa um retorno do papel no processo, com o objetivo declarado de reforçar segurança e auditabilidade do pleito. link de acesso.
- Flexibilização na Lei da Ficha Limpa: O novo texto prevê que o período de inelegibilidade para políticos condenados começa a contar da decisão do órgão colegiado, e não mais após cumprimento da pena. Com isso, o tempo efetivo de afastamento é reduzido. link de acesso.
- Cotas de gênero e financiamento de campanha: Segue a exigência de 30% de candidaturas femininas e a reserva de 20% das cadeiras legislativas para mulheres. Os candidatos poderão usar até 100% do teto permitido de recursos próprios nas campanhas, nivelando as condições de disputa. Link de acesso.
- Outras mudanças: punições e prazos: Penas por fake news foram reduzidas, e o período de afastamento para agentes públicos que quiserem concorrer caiu para um ano. O texto ainda proíbe deepfakes nas campanhas e prevê alterações nos repasses do Fundo Partidário. Link de acesso.
A consolidação do novo Código Eleitoral, com o voto impresso no centro, intensifica o debate político e pressiona o Congresso a decidir rapidamente. Alterações nas regras de inelegibilidade e financiamento de campanha podem impactar diretamente as próximas eleições. Os próximos passos no Senado e na Câmara serão decisivos para o rumo da democracia e da confiança no sistema eleitoral brasileiro.
