JUSTIÇARECEITA

Fraude bilionária do ICMS expõe falhas em controles públicos

Esquema de corrupção abala confiança na gestão fiscal. O Ministério Público revelou um esquema bilionário de fraudes no ressarcimento de ICMS em São Paulo, colocando em xeque a integridade dos controles internos do Estado e gerando tensão política entre o governo estadual e o Ministério da Fazenda.

  • Fernando Haddad critica “falta de liderança” em São Paulo: O ministro afirmou que “faltou liderança” e exemplo no combate ao esquema, que envolveu um auditor da Fazenda paulista e a Ultrafarma, e destacou falhas nos mecanismos de cruzamento de dados. link de acesso.
  • Auditor suspeito de operar o esquema permanece preso: Artur Gomes da Silva Neto, tido como peça-chave na fraude, teve prisão preventiva decretada após evidências, incluindo uma carta manuscrita que apontava o medo de ser descoberto e planos para novas liberações de impostos. Link de acesso.
  • Secretário da Fazenda rebate críticas e compara com caso INSS: Samuel Kinoshita defendeu o governo estadual, questionando a divulgação de cifras e responsabilizando órgãos federais por não compartilharem informações relevantes. Ele argumentou que o caso é “menor do que parece” e destacou esforços para auditoria interna. Link de acesso.
  • Carta manuscrita é apontada como confissão do esquema: Documento apreendido na casa do auditor consolidou a versão do Ministério Público sobre a intenção de manter o sigilo das operações ilegais e embasou a prisão preventiva. Link de acesso.

O escândalo de corrupção no setor fiscal paulista evidencia as fragilidades dos controles internos e impulsiona debates sobre transparência e integridade na administração pública. A disputa de narrativas entre Ministério da Fazenda e o governo de São Paulo ressalta a necessidade de mecanismos mais efetivos de fiscalização. A resposta das autoridades e os desdobramentos das apurações podem ter impacto direto na confiança do mercado e no ambiente de negócios do país.

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