A flexibilização do licenciamento ambiental: desenvolvimento com responsabilidade é possível
A recente aprovação do novo marco do licenciamento ambiental pelo Senado Federal representa um dos mais significativos ajustes legislativos nas últimas décadas. Trata-se de uma decisão estratégica que pode destravar gargalos históricos no desenvolvimento nacional, em especial na infraestrutura, no agronegócio e na indústria. Embora tenha provocado críticas contundentes do governo federal e de ambientalistas, é fundamental reconhecer que o Brasil precisa modernizar suas regras ambientais para conciliar proteção ao meio ambiente com crescimento econômico sustentável.
Hoje, o Brasil enfrenta uma burocracia ambiental que, muitas vezes, paralisa projetos essenciais por anos — ou mesmo inviabiliza sua execução. Estradas, ferrovias, portos, redes de energia e obras urbanas sofrem com um sistema lento, confuso e, em muitos casos, ultrapassado. A flexibilização do licenciamento, ao criar mecanismos como a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso e a Licença Ambiental Especial, visa justamente estabelecer critérios técnicos mais objetivos e prazos definidos para liberar projetos com impactos ambientais moderados ou controláveis.
É importante esclarecer que flexibilização não significa destruição. O novo marco não revoga a obrigação de preservar o meio ambiente, mas propõe ajustes para tornar o processo mais ágil e proporcional ao risco de cada empreendimento. Projetos de baixo impacto não devem estar sujeitos ao mesmo rigor daqueles que afetam áreas sensíveis ou de conservação. A ideia central é aplicar inteligência regulatória, algo que já é adotado em diversos países desenvolvidos, onde o crescimento não está necessariamente em conflito com a sustentabilidade.
Setores como o agronegócio, a mineração e a construção civil, que geram emprego, renda e exportações, precisam de segurança jurídica e eficiência para planejar seus investimentos. Não se pode perder oportunidades de desenvolvimento por um excesso de entraves, muitas vezes baseados em critérios subjetivos ou sobrepostos entre diferentes órgãos. A competitividade brasileira no cenário global exige reformas estruturais, e essa é uma delas.
É compreensível que existam temores quanto à imagem internacional do Brasil. A preservação ambiental é uma das maiores riquezas e responsabilidades do país. No entanto, o verdadeiro risco à imagem do Brasil não está em adaptar suas normas, mas em manter um sistema ineficaz, que empaca investimentos e compromete a geração de empregos. Para atrair capital estrangeiro e firmar acordos comerciais, como o entre Mercosul e União Europeia, é preciso mostrar equilíbrio: proteger o meio ambiente, sim, mas também demonstrar capacidade de executar obras e crescer.
A crítica da ministra Marina Silva, ao prever judicialização em massa e um “golpe de morte” ao sistema ambiental, ignora o quanto o Brasil perdeu em competitividade nas últimas décadas por conta de um modelo de licenciamento que não distingue riscos nem assegura previsibilidade. O novo marco não exclui a fiscalização nem elimina o controle social. Ele apenas busca dar racionalidade ao processo.
A Câmara dos Deputados ainda analisará o texto, e esse é o momento ideal para aprimorar o que for necessário, ouvindo os setores técnicos, os ambientalistas e os representantes do setor produtivo. A construção de um novo Brasil passa pela superação de velhos antagonismos. O futuro exige soluções inteligentes, e o novo licenciamento ambiental pode ser uma delas — desde que implementado com responsabilidade, transparência e foco no desenvolvimento sustentável.
O progresso não é inimigo da natureza. Mas, sem desenvolvimento, não há como proteger nem o meio ambiente, nem as pessoas que dele dependem.
A redação
