Carnaval em Vilas do Atlântico: moradores e empresários expressam preocupações sobre evento na Avenida Praia de Copacabana
No próximo dia 03 de fevereiro de 2024, está agendado um evento carnavalesco em Vilas do Atlântico que promete “agitar a região.” Contudo, a celebração já está gerando polêmica antes mesmo de começar, com moradores, empresários locais e especialistas levantando sérias preocupações sobre a logística e a legalidade do evento.
O ponto central da discordância gira em torno da decisão de interditar cinco quarteirões da Avenida Praia de Copacabana, na orla, para a realização do evento. Moradores, em especial, manifestam inquietação diante da limitação de acesso, enquanto proprietários de imóveis alugados para temporada temem possíveis transtornos para os visitantes e banhistas que frequentam as praias da região.
Uma das principais questões levantadas pelos críticos é a intenção dos organizadores de cobrar ingressos utilizando uma via pública. Segundo o artigo 160 da Lei nº 8.616, eventos só podem ser realizados em lugares públicos quando os produtores demonstram que a produção irá atender ao interesse público, seja ele de caráter recreativo, social, cultural, religioso ou esportivo. Esta condição, parece, está longe de ser atendida, levando em consideração a preocupação dos moradores e empresários locais.
Além disso, há o questionamento em relação ao cumprimento das regras estabelecidas pela cidade para eventos desse porte. A legislação exige que qualquer evento público respeite as normas de segurança pública, acessibilidade, trânsito, limpeza urbana e proteção ao ambiente. A iminência da cobrança de ingressos em uma área pública, sem uma evidente contrapartida para a comunidade local, levanta dúvidas sobre a conformidade do evento com essas regulamentações.
O site elaborandoprojetos.com.br destaca que o poder público não deve ceder espaço público para eventos cobrados, especialmente quando os cidadãos já pagaram impostos para ter acesso a essas áreas. A ausência de licitação ou contrapartidas claras para o município em casos como esse é apontada como uma prática questionável e potencialmente prejudicial para a comunidade.
Diante desse cenário, a comunidade de Vilas do Atlântico espera que as autoridades locais revejam a decisão de interditar a Avenida Praia de Copacabana e garantam que o evento carnavalesco esteja em conformidade com as leis e regulamentações que visam preservar o interesse público e o bem-estar da comunidade.
