Descarte ilegal de entulho persiste em Lauro de Freitas mesmo com ações da Prefeitura
A cena é comum e recorrente em diversos bairros da cidade: pilhas de entulho, restos de móveis, eletrodomésticos, pneus, podas de árvores e outros resíduos descartados irregularmente às margens de vias públicas, terrenos baldios e até em áreas de preservação ambiental. Mesmo com as constantes ações da Prefeitura de Lauro de Freitas, o problema do descarte ilegal de entulho parece longe de ter fim.
A Prefeitura tem atuado por meio da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) realizando a limpeza, retirando os resíduos, instalando placas de sinalização e, em alguns casos, ornamentando os espaços com plantas e paisagismo. No entanto, em pouco tempo, os mesmos locais voltam a ser utilizados como “lixões clandestinos”. Em bairros como Itinga, Caji, Areia Branca e Portão, Buraquinho, Jambeiro… Moradores denunciam que a prática é diária e muitas vezes feita durante a madrugada e finais de semana.
A Operação Cidade Limpa, iniciada há pouco mais de 1 mês, retirou das ruas de Lauro de Freitas 574 toneladas de resíduos que foram descartados de forma irregular, contabilizando 82 caçambas de entulho e 43 caminhões de resíduos verdes. O mutirão, realizado pela Prefeitura por meio da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), a ação deve acontecer duas vezes na semana em todos os bairros do município.
De acordo com o secretário da SESP, Anderson Pinheiro, o descarte de resíduos como podas, entulhos ou restos de móveis em Lauro de Freitas pode ser realizado de forma regular na Central de Podas e Entulhos no Quingoma ou no Ecoponto, na localidade do Miragem, em Buraquinho. “É importante que as pessoas se conscientizem para que possamos manter a cidade limpa e com as vias acessíveis”, disse.
Anderson relata que há localidades que a limpeza é feita pela manhã e na tarde do mesmo dia novos resíduos são lançados. “Além do problema com o descarte irregular dos entulhos, há ainda pessoas que colocam o lixo residencial fora do horário da coleta”, frisou lembrando que a coleta do lixo residencial é realizada diariamente na cidade toda nos períodos da manhã e à noite durante todos os dias da semana nas principais vias.
O que diz a lei
O descarte irregular de resíduos sólidos é considerado infração ambiental, prevista na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que em seu artigo 54 dispõe sobre a poluição causada por resíduos sólidos, líquidos ou gasosos. A pena para quem for flagrado pode variar de 1 a 5 anos de reclusão e multa.
Desde 2018, a Lei municipal 1.742 estabelece que o descarte de resíduos da construção civil, podas e outros descartes em vias públicas é proibido em Lauro de Freitas. “O flagrante acarreta penalidades ao cidadão que descumprir a lei e pode ser punido com multa que varia de R$156 e R$ 890”, informa o coordenador da SESP, Antônio Abreu.
Como denunciar
A população pode colaborar denunciando o descarte irregular através dos canais da Prefeitura de Lauro de Freitas:
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h
71 3369-9197 / 3369-9134 - Ouvidoria Municipal: https://laurodefreitas.ba.gov.br/novoesic/faleconosco/
- Faça sua Denúncia, Elogio ou Reclamação através dos seguintes contatos:
e-mail: ouvidoriagerallf@gmail.com - Telefone :0800 2847701
Além disso, é possível registrar a ocorrência com fotos e vídeos, informando local, dia e hora. As denúncias podem ser anônimas.
Consciência coletiva e educação ambiental
Para além da punição, especialistas e gestores públicos alertam para a importância da educação ambiental e do senso de coletividade. “Se cada morador cuidar da sua calçada, denunciar irregularidades e respeitar os horários de coleta e os pontos de descarte autorizados, esse problema pode ser minimizado”, afirma um representante da gestão municipal.
Prefeitura propõe ordenamento em local de descarte regular
A proposta é que o ambiente ofereça uma configuração adequada para acesso da população. O local, que funciona como uma unidade de coleta voluntária de resíduos sólidos, funciona na Rua Evanildes Bonifácio Costa, no Loteamento Miragem, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h; e aos sábados, das 8h às 12h.
No local podem ser descartados resíduos volumosos, como entulho de obras, móveis velhos e eletrodomésticos inservíveis; verdes, a exemplo de grama, folhas e poda; além de resíduos recicláveis em geral, que podem ser descartados separadamente.
Todo material reciclável recolhido é encaminhado para a Cooperativa dos Catadores Agentes Ecológicos de Lauro de Freitas (CEALF), informou o agente do Ecoponto Ivan Lima dos Reis: “Todo o material reciclado como: papel, alumínio, plástico e vidro é encaminhado à cooperativa. Os entulhos também recebem descarte correto, evitando que acabem obstruindo rios e fiquem jogados”, esclareceu.
A construção de Ecoponto está prevista na Lei do Lixo Zero, que tem por objetivo reduzir o descarte incorreto de lixo reciclável, promover a conscientização sobre a separação adequada de resíduos, incentivar a reutilização e reciclagem; expandir a coleta seletiva, entre outros.
