Entidades lançam campanha #FicaPerse e dizem que fim do programa retiraria até R$ 244 bilhões da economia
A Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços (CNC) apresentou nesta terça-feira (6) um relatório que estima que a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pode retirar até R$ 244 bilhões da economia nacional. O Perse, criado em 2021 para socorrer o setor em meio à pandemia de Covid-19, foi inicialmente previsto para durar dois anos, mas o Congresso prorrogou a duração até 2025, prazo que o governo federal tenta abortar por meio da medida provisória 1202/2023.
O relatório da CNC se baseou em estimativas da própria Receita Federal. Segundo o documento, a Receita apontou perdas tributárias entre R$ 17 e 32 bilhões num período de 2021 a 2023, ou seja, até 13% do valor que pode deixar de circular não apenas no turismo, mas em todos os setores ligados a eventos.
A pesquisa apresentada pela CNC indica ainda que, para cada R$ 10 mil de faturamento a mais, o salário do trabalhador brasileiro pode aumentar R$ 18,8. O relatório foi divulgado em um evento que contou com a participação de parlamentares e líderes de entidades do setor turístico e de eventos.
Durante o evento, os representantes de entidades do setor decidiram usar a hashtag #FicaPerse em ações nas redes sociais para defender a continuidade do programa. As ações buscarão apresentar argumentos para justificar a permanência da lei, que passou a valer ainda durante a pandemia como forma de socorrer que sofriam com os fechamentos.
De acordo com os dados apresentados pela CNC, antes da pandemia, o setor de turismo crescia em uma taxa próxima a 6% ao ano. Após a instituição do Perse, essa taxa saltou para 30%, o que mudou a trajetória não apenas do turismo, mas também de importantes indicadores sociais, destaca o relatório. O estudo revela ainda que, para cada 1% de aumento no valor adicionado pelo setor de turismo na economia em geral, há o aumento de 0,9% no PIB brasileiro.
Para parlamentares que defendem a permanência do programa, a solução não deve ser acabar com o benefício, como quer o ministro da Fazenda, Fernand Haddad, e sim aplicar regras mais rígidas para o seu funcionamento. Segundo o líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), a ideia é manter o Perse com o intuito de garantir que apenas empresas do setor de eventos impactadas pela pandemia sejam contempladas.
O deputado baiano disse a jornalistas que já sugeriu emenda neste sentido no ano passado, por prever que o governo faria alegação de que o programa estaria sendo desvirtuado. Segundo disse o ministro Fernando Haddad nesta terça, há suspeitas de fraudes que teriam feito com que a renúncia prevista no Perse superasse os R$ 4 bilhões previstos e atingisse R$ 17 bilhões em 2023.
“Se gastou mesmo esses R$ 17 bilhões não foi para atender quem realmente precisava ser atendido. Precisa tentar equacionar isso aí”, defendeu o líder do União Brasil. “Precisa estabelecer regra que exclua quem realmente não foi prejudicado pela pandemia ou teve um prejuízo muito menor, como as locadoras de veículos”, afirmou Elmar Nascimento.
Créditos: bahianoticias.com.br
