Fraude bilionária no INSS: ressarcimento começa em julho

Governo prepara devolução a aposentados lesados. O INSS estima iniciar o pagamento aos aposentados e pensionistas vítimas de descontos fraudulentos a partir de 24 de julho. O reembolso será feito em lotes quinzenais, enquanto o governo pede crédito extraordinário para bancar o valor fora das regras fiscais.

• Primeiro lote de pagamentos deve atingir 1,5 milhão de beneficiários: O governo federal prevê que metade dos 3,4 milhões de solicitantes seja atendida no início. A devolução depende de acordo mediado pelo STF e correção dos valores pelo IPCA. link de acesso.
• Total necessário chega a R$ 2,1 bilhões fora do limite fiscal: O governo quer que os gastos com as fraudes fiquem de fora do novo teto de despesas para evitar impacto negativo na meta de déficit zero em 2025. Link de acesso.
• Pico de ações judiciais pressiona solução administrativa: Mais de 70 mil processos já cobram ressarcimento do INSS, totalizando mais de R$ 1 bilhão em causas. O temor do governo é que a litigância excessiva complique ainda mais a execução dos pagamentos. Link de acesso.
• STF sinaliza prioridade total ao ressarcimento integral das vítimas: O ministro Dias Toffoli reforçou que só aceitará acordo que garanta reposição integral dos valores desviados, buscando consenso entre as partes para acelerar os pagamentos. Link de acesso.

O escândalo das fraudes no INSS escancara falhas no controle de benefícios e pressiona ainda mais o equilíbrio fiscal, já que o reembolso será pago fora do limite de gastos. A rápida resposta esperada do STF e o andamento dos pagamentos em lotes podem evitar desgaste maior para o governo e o judiciário. Este caso deve servir de alerta para uma revisão séria nos mecanismos de fiscalização e proteção dos segurados.