Mendonça defende: responsabilidade nas redes deve ser do usuário, não das plataformas

STF debate liberdade de expressão digital. O ministro André Mendonça votou para que plataformas digitais não sejam responsabilizadas por conteúdos ofensivos publicados por usuários, reafirmando o papel central do Congresso na atualização das regras do ambiente online. Com esse posicionamento, Mendonça entra em rota de colisão com outros ministros do Supremo Tribunal Federal, que desejam ampliar a responsabilização das big techs.

• Mendonça vota para isentar plataformas e priorizar liberdade de expressão: O ministro entende que só o autor de conteúdo ofensivo deve ser responsabilizado, cabendo às plataformas apenas a identificação, e destaca que remover perfis, fora casos de falsidade ou criminalidade, configura censura. Ele defende ainda que o Legislativo, e não o Judiciário, regulamente o tema. link de acesso.
• STF dividido quanto ao artigo 19 e regulação das redes: O tribunal analisa se as plataformas podem ser punidas sem ordem judicial, com ministros Toffoli e Fux buscando endurecer regras e Barroso alertando para o risco de sobrecarga da Justiça. A votação segue aberta e pode impactar todo o ecossistema digital brasileiro. Link de acesso.
• Opinião pública pede mais responsabilidade das plataformas: Pesquisa indica que 78% dos brasileiros querem que as empresas de tecnologia sejam mais rigorosas com conteúdos, mesmo que 51% temam pelos limites à liberdade de expressão. As posições dos ministros contrastam com a pressão popular por regras mais duras. link de acesso.
• Debate sobre regulação vira disputa entre Judiciário e Congresso: O tema acendeu nova discussão sobre o protagonismo do STF e a autonomia do Legislativo em definir limites para a atuação das plataformas digitais, com risco de criar ambiente de censura e ampliar judicialização. link de acesso.

A decisão do STF poderá mudar drasticamente o mercado digital, impondo novos riscos jurídicos às plataformas ou garantindo maior liberdade de expressão para usuários. A segurança jurídica e a participação do Legislativo são centrais no debate, evidenciando a necessidade de equilíbrio entre regulação e liberdade online. O resultado refletirá diretamente no ambiente de negócios e na dinâmica da internet no país.