MPBA instaura inquérito civil contra Barraca do Lôro por práticas abusivas contra consumidores
O Ministério Público da Bahia (MPBA), através da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de práticas abusivas e irregularidades sanitárias na Barraca do Lôro, estabelecimento localizado em Salvador. A investigação teve início após um consumidor formalizar uma denúncia relatando que foi obrigado a escolher entre duas opções de consumo ao chegar ao local: pagar R$ 50 com consumo livre ou R$ 80 por um lounge, com a exigência de consumir entre R$ 400 e R$ 1,2 mil.
Além da denúncia do consumidor, a Vigilância Sanitária do Município de Salvador (VISA) identificou diversas irregularidades no estabelecimento, incluindo problemas com ralos, janelas, prateleiras, armazenamento de alimentos, câmaras frigoríficas, exaustores, piso, esgoto, limpeza e higiene dos funcionários. O site “Reclame Aqui” também registrou 13 reclamações contra a Barraca do Lôro, com queixas recorrentes sobre mau atendimento, funcionários despreparados, comida estragada e aumento abusivo de preços.
Diante das denúncias e irregularidades, o MPBA determinou a instauração do inquérito civil e notificou a Barraca do Lôro para apresentar seus atos constitutivos e manifestar-se sobre as denúncias. O Ministério Público também requisitou a apuração das irregularidades apontadas pela VISA e agendou uma audiência para a entrega dos relatórios dos órgãos públicos envolvidos. O objetivo da investigação é garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e proteger os direitos dos consumidores. A Barraca do Lôro terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa.
Em nota, a Barraca do Lôro se manifestou sobre o inquérito:
“A direção do Restaurante Barraca do LÔRO recebe com honesta surpresa a notícia da instauração do inquérito por parte do Ministério Público e esclarece que oferecerá as respostas requeridas ao órgão, satisfatoriamente, dentro do prazo assinalado.
Ao longo dos seus trinta anos de funcionamento, a Barraca do LÔRO sempre recepcionou com cordialidade e transparência todos os órgãos de fiscalização, empenhando total esforço e dedicação para atendimento de todas as normas sanitárias e aplicáveis ao Consumidor, inclusive mantendo sempre em dias seus alvarás e licenças exigíveis, especialmente os de funcionamento, bombeiros e vigilância sanitária. O restaurante não possui qualquer política ou prática relativa a “Consumação Mínima”, existindo, porém, cobrança específica, prática lícita e adotada em diversos restaurantes do Brasil, de valor fixo, vinculado exclusivamente à utilização de uma estrutura de lazer diferenciada, instalada nas dependências internas do restaurante, a qual foi concebida com foco na experiência familiar, buscando oferecer aos clientes um ambiente acolhedor, seguro e funcional. O espaço conta com piscina, parquinho infantil, mobiliário exclusivo, SPA, loja de Beachwear, duchas, lockers e vestiários, tudo isto inserido em ambientação cuidadosamente planejada, voltada ao conforto, à recreação e ao descanso.
Em verdade, a chamada “taxa de entrada” não se refere a consumo, tampouco gera crédito para tal finalidade. Trata-se de uma contraprestação pelo uso da infraestrutura de lazer, cuja finalidade é permitir ao cliente — especialmente àqueles acompanhados de crianças — desfrutar de um ambiente preparado para a convivência segura, divertida e confortável em família, podendo o cliente optar por áreas ainda mais reservadas e com estrutura diferenciada de deck privativo e lounge, mediante aquisição de ticket específico, distinto da consumação. Ações promocionais do Restaurante são sempre realizadas, mediante conveniência mercadológica, mas jamais confundidas com práticas vedadas na legislação.
O Restaurante Barraca do LÔRO tem se empenhado em oferecer não apenas refeições de qualidade, mas uma verdadeira experiência inesquecível aos seus clientes, seus cardápios são anualmente reajustados em índices inferiores à inflação, sua estrutura paulatinamente ampliada e aperfeiçoada, além de oferecer aos seus funcionários e colaboradores treinamentos constantes, a fim de sempre garantir atendimento de excelência a todos.
Permaneceremos sempre à plena disposição das autoridades, dos ilustres profissionais da imprensa e, acima de tudo, dos nossos clientes, zelando por transparência, respeito, cuidado e excelência.”
