Operação de fiscalização ambiental combate poluição sonora em Lauro de Freitas
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública e o apoio da Polícia Militar da Bahia (PMBA), realizou uma operação de fiscalização ambiental nos dias 12 e 13 de julho para coibir a poluição sonora em Lauro de Freitas. A ação resultou na apreensão de três equipamentos de som e na multa de um estabelecimento comercial por desrespeito à legislação municipal.
Resultados da Operação
Durante a fiscalização, foram apreendidos:
- 01 paredão de som automotivo;
- 01 som automotivo convencional;
- 01 equipamento de sonorização de estabelecimento comercial, que operava acima do volume permitido.
Além disso, um comércio foi autuado e multado por descumprir as normas ambientais, reforçando o rigor no combate ao excesso de ruído.
Bairros Fiscalizados
A operação percorreu diversas regiões do município, incluindo:
- Itinga
- Vida Nova
- Pitangueiras
- Centro
- Vilas do Atlântico
O objetivo foi atender denúncias da população e garantir o cumprimento da Lei Municipal, que regulamenta os níveis de emissão sonora no município.
O Que Diz a Lei?
A Lei Municipal nº 1.536/2014, em seu art. 1º, §3º, define como período diurno o horário entre 7h e 19h, e como período noturno o horário entre 19h e 7h. Já a Norma ABNT NBR 10.151:2019, em sua Tabela 3, estabelece como limites máximos de pressão sonora para áreas mistas predominantemente residenciais os seguintes níveis: 55 dB (decibéis) no período diurno e 50 dB no período noturno.
As infrações podem resultar em multas, apreensão de equipamentos e até interdição de estabelecimentos.
Canais de Denúncia
A SEMMA reforça que a população pode seguir denunciando casos de poluição sonora pelos seguintes canais:
- Disk Denúncia: WhatsApp, no número (71) 3289-5427 (SEMMA)
- Ouvidoria Municipal: 0800 284 0011
- E-mail: semma@laurodefreitas.ba.gov.br
Compromisso com o Meio Ambiente e Bem-Estar
A Secretaria de Meio Ambiente destacou que as ações de fiscalização serão contínuas, visando preservar a qualidade de vida dos moradores e o equilíbrio ambiental no município.
“A poluição sonora é uma questão de saúde pública. Continuaremos atuando para coibir abusos e garantir o direito ao sossego da população”, afirmou o secretário da SEMMA, Brígido Neto.
Para mais informações sobre a legislação e como denunciar, acesse o site oficial da Prefeitura de Lauro de Freitas: www.laurodefreitas.ba.gov.br.
Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) / Prefeitura de Lauro de Freitas
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