Termina hoje julgamento sobre restrições a Bolsonaro; Fux ainda não votou
O julgamento para referendar a decisão de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs as medidas restritivas a Jair Bolsonaro termina nesta segunda-feira, 21, às 21h59; o ministro Luiz Fux ainda não votou.
Mas já há maioria para manter o uso de tornozeleira, proibição do uso de redes sociais, de se aproximar de embaixadas e de conversar com o filho Eduardo Bolsonaro e a obrigação de ficar em casa entre 19h e 6h nos dias de semana e integralmente nos fins de semana.Play Video
Seguiram o voto de Alexandre de Moraes os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
O novo posicionamento de Fux no 8 de janeiro
Fux, recentemente, mudou seu entendimento acerca dos casos do 8 de janeiro. Antes, ele acompanhava integralmente o voto de Moraes, o que fazia com que os manifestantes pegassem pena de até 17 anos de prisão. Agora, depois do caso da cabeleireira Débora dos Santos, a mulher que escreveu “Perdeu, mané” na Estátua da Justiça, em frente ao STF, ele reviu sua postura.
Fux passou a entender que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado não podem coexistir, porque se referem à mesma conduta. No sistema de Direito Penal, não se pode punir um réu duas vezes pela mesma conduta.
As medidas impostas a Bolsonaro
Moraes, na sexta-feira 18, autorizou uma operação de busca e apreensão contra Bolsonaro sob a suspeita de “atentado à soberania nacional”, coação durante o processo e obstrução à Justiça, em razão da conduta de Eduardo Bolsonaro no EUA, que busca apoio norte-americano para acabar com os “abusos do STF”.
Moraes determinou a operação depois de o presidente dos EUA, Donald Trump, impor tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros. Com as medidas impostas por Moraes — e praticamente referendadas pela 1ª Turma —, o governo Trump cassou o visto de Moraes e de seus familiares e aliados, que não podem mais entrar nos Estados Unidos.
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”. No dia em que colocou tornozeleira eletrônica, o ex-presidente ainda disse à imprensa que estava vivendo uma “suprema humilhação”.
