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Desembargadora diz que fim de penduricalhos vai levar à ‘escravidão’

A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, afirmou que a magistratura brasileira pode caminhar para um “regime de escravidão” depois da imposição de limites a benefícios salariais pagos à categoria. 

A declaração foi feita durante sessão da Corte, depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu 15 vantagens, manteve oito verbas indenizatórias e determinou que esses valores não ultrapassem 35% do subsídio, respeitando o teto do funcionalismo, hoje em R$ 46.366,19.

Durante a sessão, Eva do Amaral criticou a forma como, segundo ela, a magistratura tem sido retratada. “Os juízes estão sendo vistos como bandidos, como pessoas sem escrúpulos, pessoas que querem ganhar muito sem fazer nada.” 

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Em outro trecho, declarou que, “daqui a pouco”, magistrados — inclusive desembargadores — estarão “no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”.

A desembargadora também reagiu ao uso do termo “penduricalhos” para designar benefícios. Segundo ela, a expressão é “chula” e “vagabunda” e reforça uma visão equivocada sobre a categoria. A magistrada disse que as mudanças podem afetar a vida financeira de juízes. “Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos, porque não vão poder pagar consulta.” 

Ela acrescentou que outros estariam interrompendo tratamentos. “Outros estão deixando de tomar remédios, entendeu? Então, a situação que a magistratura vive hoje é essa.” Eva do Amaral também mencionou a retirada de benefícios. 

“Nós não temos mais direito a auxílio-alimentação, nós não temos direito a receber uma gratificação por direção de fórum, vão ser cortadas, já cortaram”, disse. Logo depois, voltou a comparar o cenário a um “regime de escravidão”. Ao defender a carga de trabalho da magistratura, a desembargadora afirmou que a atuação vai além do expediente nos tribunais. 

“Sacrificamos o fim de semana”, diz servidora

Segundo ela, juízes e desembargadores continuam trabalhando fora do horário regular, inclusive em plantões e fins de semana. “Nós trabalhamos um número enorme de horas extras em casa, sacrificando o fim de semana.”

Por fim, a magistrada afirmou que as restrições terão impacto para a sociedade. “A população vai sentir quando ela procurar a Justiça e realmente não tiver. Aí ela vai sentir e vai ver de que lado ela optou.”

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