Estadão cobra ação de Fachin sobre condução do caso Master por Toffoli
O Estado de S. Paulo publicou, nesta segunda-feira, 20, um editorial que critica a condução do caso Banco Master pelo ministro Dias Toffoli e cobra iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para preservar a integridade da Corte. Com o título É preciso constranger Dias Toffoli, o editorial afirma que decisões de Toffoli violam leis e princípios constitucionais, corroendo a credibilidade do Supremo.
O editorial sustenta que o caso Master jamais deveria ter chegado à Corte. Executivos do Banco Master e do Banco de Brasília não possuem prerrogativa de foro, e a única justificativa apresentada (uma negociação imobiliária entre Daniel Vorcaro e um deputado) seria insuficiente para justificar a relatoria de Toffoli. Para o jornal, isso representa uma subversão do princípio do juiz natural e do devido processo legal.
‘Toffoli atua como juiz incompetente’
O Estadão lembra que a Constituição estabelece, de forma clara, que “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”. Para o jornal, ao assumir a relatoria, “Toffoli atua como juiz incompetente” e “abastarda” o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
O editorial também aponta razões objetivas para o impedimento do ministro. Recentes relações comerciais envolvendo familiares de Toffoli e aliados de Vorcaro, ainda que legais, criam conflito de interesse. O jornal sustenta que, do ponto de vista legal, não há condição para que o ministro permaneça à frente do caso, que deveria tramitar na primeira instância.
Ao encerrar o texto, o Estadão afirma que “se a autocontenção e o constrangimento entre pares falharem, resta o controle externo previsto na Constituição”. “Chegará a hora, então, de o Senado exercer uma de suas mais elevadas prerrogativas e impor limites a ministros do Supremo que se julgam inalcançáveis pelo escrutínio republicano”.
O jornal — que sempre defendeu a atuação “excepcional” do STF para punir o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados — voltou a justificar as medidas ilegais adotadas pela Corte ao longo dos anos, porque havia “uma ameaça real à democracia que ensejava medidas que, em tempos normais, seriam atípicas, mas, naquelas circunstâncias excepcionais, eram ao menos justificáveis”.
Agora, porém, o Estadão entende que não há, no caso Master, qualquer justificativa excepcional que permita decisões heterodoxas ou potencialmente ilegais. O editorial conclui que defender o Supremo hoje significa exigir correção de desvios internos.
O jornal reforça que cabe a Fachin exercer sua liderança, cobrando autocontenção entre pares e reafirmando limites legais. Se o constrangimento interno falhar, pontua o editorial, o Senado poderá acionar o controle externo previsto na Constituição para impor limites a ministros que se consideram inalcançáveis.
