Reforma administrativa ganha força com apoio do STF
STF sinaliza apoio à pauta central do Congresso. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, reuniu-se com o relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo, e manifestou respaldo à proposta de mudanças na máquina pública, enfatizando que garantias constitucionais do Judiciário não são privilégios, mas proteções essenciais. O Judiciário se coloca aberto a ajustes, desde que sejam respeitadas sua autonomia e independência institucional. link de acesso.
- Fachin destaca equilíbrio entre eficiência e justiça: O presidente do STF reiterou que a reforma deve focar em mérito, transparência e valorização no setor público, defendendo remunerações justas e insistindo que a vitaliciedade e a irredutibilidade de salário são essenciais para a independência judicial. Link de acesso.
- Proposta elimina privilégios e impõe teto: O texto proposto pelo grupo de trabalho liderado por Pedro Paulo impõe limite a benefícios como férias superiores a 30 dias (exceto saúde e educação), acaba com licenças-prêmio, determina avaliação de desempenho e proíbe rendimentos acima do teto do STF. Link de acesso.
- Auditores fiscais e magistrados reagem à proposta: Enquanto auditores divulgam nota rejeitando mudanças e alertando para impacto em funções essenciais, desembargadores defendem os chamados “penduricalhos” como legais e criticam o que enxergam como ataques à categoria. link de acesso | link de acesso.
- Debate sobre autonomia e modernização do Estado une Judiciário e Legislativo: Pedro Paulo, relator da PEC, reconheceu as preocupações do Judiciário e afirmou que o texto buscará calibrar o corte de excessos sem perder a atratividade do serviço público, ressaltando que Executivo e Legislativo também passam por revisão de benefícios. Link de acesso.
A reforma administrativa avança como um dos principais focos do Congresso neste momento, sinalizando mudanças de impacto para o setor público em todas as esferas. O apoio do STF fortalece a busca por modernização, enquanto entidades organizadas contestam possíveis perdas de direitos e autonomia. O equilíbrio entre eficiência e proteção institucional será determinante para o desfecho do debate.
