STF apoia reforma administrativa ‘ampla e republicana’ que alcance os Poderes
Nesta terça-feira, 7, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu uma “reforma administrativa ampla e genuinamente republicana”, com aplicação simultânea a todos os Poderes e instituições do Estado.
Emitido “em nome do Poder Judiciário”, o texto será formalmente encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado.
De acordo com Fachin, o objetivo da proposta é “aperfeiçoar o mérito, a transparência e a concorrência dos sistemas de ingresso”, além de promover diversidade, integridade e remunerações “justas, transparentes e compatíveis com o serviço à República”.Play Video
“A reforma deve saber conciliar autonomia institucional com compromisso público, evitando tanto o isolamento corporativo quanto a submissão a lógicas burocráticas que não correspondem à natureza da função jurisdicional”, afirma o texto.
Edson Fachin fala em avaliar resultados
Fachin enfatizou que a avaliação de resultados “não pode converter-se em instrumento de pressão ou interferência sobre as decisões judiciais” — numa referência à necessidade de preservar a independência dos magistrados.
“Garantias constitucionais como a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos não constituem privilégios, mas instrumentos indispensáveis à independência judicial e, portanto, à proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos frente a eventuais arbitrariedades do poder político”, acrescenta o documento.
O STF também reconhece a importância de alinhar o serviço público às “inovações tecnológicas que a contemporaneidade nos traz”, e se compromete a analisar os “aspectos relevantes que dizem respeito ao Sistema de Justiça” nas instâncias internas da instituição.
Para o Tribunal, uma reforma administrativa verdadeiramente republicana deve “equilibrar eficiência e justiça”, combinando responsabilidade fiscal com valorização dos servidores e foco em resultados concretos.
“Além de cortar custos, trata-se de reconstruir a capacidade do Estado de planejar, executar e entregar políticas públicas de forma moderna, transparente, justa e sustentável”, conclui o texto.
