Relator da CPI do Crime Organizado indicia Moraes, Toffoli, Gilmar e Gonet

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), indiciou, no relatório final dos trabalhos da comissão, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, todos do Supremo Tribunal Federal, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Os ministros foram indiciados no contexto da investigação acerca da fraude bilionária no Banco Master. Os nomes de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli apareceram logo no começo do escândalo. O relatório destaca que as recomendações se baseiam em situações como suspeição em julgamentos, potenciais conflitos de interesse e decisões consideradas prejudiciais a investigações em curso. No caso de Paulo Gonet, a justificativa apresentada foi a omissão diante de sinais relevantes de irregularidades.

Segundo o relatório, os ministros e Gonet cometeram crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950 por ações e omissões no caso Master. Essas condutas são passíveis de impeachment no Senado.

Os quatro são as únicas autoridades com pedido de indiciamento feito pelo relator. O texto será apresentado e votado nesta terça-feira, 14, o último dia de funcionamento da comissão. É a primeira vez que uma CPI no Congresso pede o indiciamento de ministros do STF.

Para indiciá-los, o relator menciona o Banco Master e aponta indícios de movimentações financeiras ilícitas e possíveis ligações com esquemas de lavagem de dinheiro. “No tocante ao caso Master, considerando-se a alta complexidade e escassez de meios, a opção foi por relatar os fatos identificados, que deverão ser objeto de CPI própria e já são objeto de investigações da Polícia Federal, no que se refere a crimes comuns, e fazer o indiciamento de autoridades pela prática de crimes de responsabilidade”, resumiu, na postagem no X.

As condutas ilícitas de Moraes, Toffoli, Gilmar e Gonet, segundo o relatório

Segundo o relatório, as condutas ilícitas dos ministros do STF e do PGR se deram no contexto da investigação do caso Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Dias Toffoli, segundo o relatório, negociou a venda de sua participação em um resort para um fundo associado a Vorcaro e, apesar disso, assumiu a relatoria do processo envolvendo o caso Master, sem reconhecer a suspeição.

Já Alexandre de Moraes é acusado de favorecer Vorcaro ao buscar informações junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a venda do banco Master ao BRB. O documento observa que Vorcaro era cliente da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci. Foi assinado entre o escritório dela e o Master um contrato de R$ 129 milhões, valor considerado irreal na advocacia brasileira.

Quanto a Gilmar Mendes, Vieira o acusa de agir em desacordo com a honra e o decoro de suas funções ao adotar tentar proteger seus colegas das investigações. Uma das decisões citadas é a que bloqueou a quebra de sigilo da empresa de Toffoli, dona do resort, e do Fundo Arleen, vinculado a Vorcaro, em decisões vistas como corporativistas.

“A conduta que se esperaria de qualquer magistrado da Corte seria a de máxima cautela e distanciamento em relação a atos que pudessem ser interpretados como proteção corporativa”, afirmou Vieira, no relatório. “Proferiu decisões que beneficiaram diretamente a empresa de colega que acabara de deixar a relatoria do caso em circunstâncias de reconhecido conflito de interesses.”

Sobre Paulo Gonet, o relatório sustenta que ele foi “patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”. Segundo Vieira, Gonet permaneceu em “silêncio institucional diante de indícios públicos e robustos de crimes de responsabilidade e eventualmente comuns por parte dos mais altos magistrados do país” relacionados ao caso Master.

Outras investigações da CPI do Crime Organizado

Além dos pedidos de indiciamento, o relatório sugere mudanças legais, como a ampliação de instrumentos de bloqueio de bens, penas mais severas para lavagem de dinheiro e avanços em transparência financeira. O documento será encaminhado aos órgãos competentes, que decidirão sobre os próximos passos.

O texto também relata decisões judiciais que limitaram a atuação da CPI, como a conversão de convocações em convites e a restrição do acesso a dados financeiros considerados relevantes para as apurações.

Apesar dessa limitação, diz ele, “foi possível realizar um trabalho de diagnóstico da situação do crime organizado no país e das formas de combate adotadas pelo Estado, identificar as falhas e omissões históricas, apresentar sugestões de alterações legislativas relevantes”.

Na postagem no X, Vieira defende a criação de “um ministério específico para cuidar de Segurança Pública” e cita a atuação do crime organizado no Rio de Janeiro. “Diante do diagnóstico da situação gravíssima do Rio de Janeiro, foi sugerida nova intervenção federal na Segurança Pública daquele estado, em formato diverso do empregado em 2018.”

Com mais de 200 páginas, o relatório consolida quatro meses de trabalho, período em que a comissão realizou 18 reuniões, analisou 134 documentos e apreciou 312 requerimentos. As investigações miraram a estrutura e estratégias de expansão de organizações criminosas no Brasil.